Russo e Baccarat Advogados - Uma visão geral
Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos por cada tributo. Já as normas infralegais atuam usando este escopo por definir e regulamentar minuciosamente o conteúdo DE duas primeiras.Aumento do spread e da inadimplência Pode vir a reduzir rentabilidade do Ban